Política de Privacidade

1. Dados coletados

Ao utilizar nosso site, solicitar serviços jurídicos ou entrar em contato conosco, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, endereço residencial;
• Dados processuais: informações sobre benefícios do INSS, histórico médico e laboral necessários para a prestação dos serviços jurídicos;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso (via cookies e ferramentas de análise).

2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços jurídicos contratados, incluindo análise de casos, elaboração de documentos e representação perante o INSS e órgãos judiciais;
• Comunicação sobre o andamento de processos e demais assuntos relacionados ao atendimento;
• Envio de informações relevantes sobre Direito Previdenciário, mediante consentimento;
• Melhoria dos serviços e da experiência no site;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança dos dados.

O tratamento ocorre com base em uma ou mais das seguintes bases legais da LGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, consentimento do titular e legítimo interesse.

3. Compartilhamento de dados

A Fares Aquino Advocacia não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Órgãos públicos: INSS, Tribunais e demais autoridades, quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos;
• Parceiros técnicos: fornecedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, formulários) que atuam como operadores sob nosso controle e em conformidade com a LGPD;
• Obrigação legal: quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.

4. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil, com acesso restrito a profissionais autorizados. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

Os dados são mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais, respeitando os prazos prescricionais aplicáveis ao Direito Previdenciário (geralmente 10 anos).

5. Seus direitos como titular

De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail Faresaquinoadv@gmail.com.

6. Cookies

Nosso site utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo — para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (ex.: Google Analytics);
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário.

Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, porém isso pode afetar a funcionalidade do site.

7. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados da Fares Aquino Advocacia:

• E-mail: Faresaquinoadv@gmail.com
• Telefone: (65) 9 9926-0559
• Endereço: Av. Tancredo Neves, 643, Jardim Marilia, Pontes e Lacerda - MT, 78250-000

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do site. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.